TRF2 - 5001462-52.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 06:35
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 900,77 em 29/08/2025 Número de referência: 1368978
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26/08/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/08/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/08/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001462-52.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: E.
P.
DAMASCENO SOLUCOESADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Custas pela impetrante.
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09; Súmula 512 do STF; e Súmula 105 do STJ).
Providencie a Secretaria a inclusão da UNIÃO- FAZENDA NACIONAL no feito como representante judicial do impetrado conforme requerido. Havendo apresentação de recurso por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo.
Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
01/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 16:04
Denegada a Segurança
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28/07/2025 12:06
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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29/04/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/04/2025 13:55
Juntada de Petição
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01/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2025 18:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2025 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2025 13:23
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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31/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:15
Não Concedida a Medida Liminar
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28/03/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 15:51
Decisão interlocutória
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06/03/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 10:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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