TRF2 - 5000069-86.2025.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000069-86.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANDERSON SANTOS OURIQUEADVOGADO(A): GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (OAB RJ084992) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
18/09/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-59 processada no TRF2 com o no. 51778266120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-59 processada no TRF2 com o no. 51778257620254029666/TRF (ANDERSON SANTOS OURIQUE)
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16/09/2025 13:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-59
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000069-86.2025.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: ANDERSON SANTOS OURIQUEADVOGADO(A): GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (OAB RJ084992)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 29/08/2025 - Juntado(a) -
29/08/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 17:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-59
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22/08/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/08/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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31/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:21
Despacho
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29/07/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 18:32
Despacho
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18/06/2025 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 18:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/06/2025 18:18
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/05/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49
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27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000069-86.2025.4.02.5105/RJAUTOR: ANDERSON SANTOS OURIQUEADVOGADO(A): GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (OAB RJ084992)SENTENÇAIsso posto, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.487, III, b, do CPC. -
24/05/2025 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/05/2025 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/05/2025 13:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 12:45
Juntada de Petição
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22/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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22/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 11:11
Homologada a Transação
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19/05/2025 10:43
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 10:35
Juntada de Petição
-
19/05/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/05/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 13:31
Despacho
-
09/05/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 19:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 08/05/2025 15:07:53)
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08/05/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/05/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2025 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/05/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/05/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/04/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/04/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/04/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/04/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 17:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02F)
-
25/04/2025 17:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/04/2025 11:36
Juntada de Petição
-
25/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/02/2025 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/01/2025 18:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 15:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDERSON SANTOS OURIQUE <br/> Data: 15/04/2025 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO
-
28/01/2025 13:11
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-NF)
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28/01/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2025 07:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/01/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 23:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2025 15:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/01/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 15:12
Não Concedida a tutela provisória
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20/01/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2025 11:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/01/2025 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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