09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023758-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO RESENDEADVOGADO(A): DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (OAB RJ155806) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região.
05/09/2025 10:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023758-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE ANTONIO RESENDEADVOGADO(A): DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (OAB RJ155806)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder o auxílio por incapacidade temporária à parte autora a partir de 27/03/2024, data de seu requerimento, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.
12/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:56

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023758-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO RESENDEADVOGADO(A): DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (OAB RJ155806) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade permanente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas do sistema SABI E HISMED/PLENUS, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, devendo ainda se manifestar expressamente acerca do(s) processo(s) administrativo(s) eventualmente juntados aos autos.

Na mesma oportunidade, deverá o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Sem prejuízo, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.
22/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 14:46

Determinada a citação
22/05/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 00:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO36F)
22/05/2025 00:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
19/03/2025 14:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:40

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ANTONIO RESENDE <br/> Data: 09/04/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO
18/03/2025 16:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJA-RJ)
18/03/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 13:46

Juntado(a)
18/03/2025 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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