16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015020-34.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DARCI GIANINI (Curador)ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673)AUTOR: ANDRE GIANINI RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673)SENTENÇADiante do exposto: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto aos pedidos de restabelecimento da Aposentadoria por Incapacidade Permanente sob o NB 129.011.379-0 e de pagamento das parcelas não percebidas pela Autora, a partir de maio de 2023, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Gratuidade deferida.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
14/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:59

Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 16:16

Juntado(a)
22/07/2025 16:08

Juntado(a)
31/03/2025 16:12

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
31/01/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/01/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 22:00

Determinada a intimação
24/01/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 17:05

Juntada de Petição
06/11/2024 16:41

Juntada de Petição
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/05/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:06

Determinada a citação
20/05/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/04/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/04/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:36

Determinada a citação
18/04/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 17:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2024 16:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2024 15:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/03/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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