15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
12/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021657-73.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: ESTEL ENERGIA LTDAADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707)IMPETRANTE: CGH CACHOEIRA PARAISO LTDAADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707)INTERESSADO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O FEITO, sem a resolução do mérito, por inadequação da via eleita, com base no art. 485, IV e VI, do NCPC.

Extinto o feito, torna-se prejudicada análise do requerimento de medida liminar formulado pela parte-Impetrante.

Condeno a parte-Impetrante ao pagamento das custas judiciais.

Sem condenação em honorários advocatícios por força das Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se a parte-Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolham as custas judiciais, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br1 sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 20122.
11/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/09/2025 14:41

Conclusos para julgamento
10/09/2025 13:53

Despacho
29/08/2025 22:32

Juntada de Petição
20/08/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
11/08/2025 14:00

Juntada de Petição
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021657-73.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ESTEL ENERGIA LTDAADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707)IMPETRANTE: CGH CACHOEIRA PARAISO LTDAADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório substancial, intime-se a parte-Impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição da EDP (evento 18).
07/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:59

Determinada a intimação
04/08/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 19:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 18:43

Juntada de Petição
30/07/2025 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 15:49

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 29/07/2025 Número de referência: 1360691
28/07/2025 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
28/07/2025 16:00

Despacho
28/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
24/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 19:41

Determinada a intimação
24/07/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 09:22

Juntada de Petição
23/07/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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