21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5034942-27.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDO MONTEIRO VALENTEADVOGADO(A): HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR (OAB RJ085358) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 15).

Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Eventos 29 e 30), intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
10/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:42

Determinada a intimação
08/08/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 19:10

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
24/07/2025 18:00

Determinada a intimação
24/07/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/06/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
27/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/06/2025 14:12

Homologada a Transação
24/06/2025 12:25

Conclusos para julgamento
21/05/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 18:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/05/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 17:21

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 22:36

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
25/04/2025 14:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 08:16

Juntada de Certidão
17/04/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 21:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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