29/08/2025 14:43

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002434-71.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ALMIRA PONAHT (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Intime-se o ilustre membro do Ministério Público Federal, ante a presença de interesse de incapaz, ex vi, inciso II, do artigo 178, do CPC.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/06/2025 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/06/2025 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/04/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 16:17

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 17:42

Juntado(a)
13/02/2025 11:43

Conclusos para julgamento
13/02/2025 10:52

Juntada de Petição
10/12/2024 16:33

Juntada de Petição
07/11/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/10/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
22/08/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
05/08/2024 10:41

Juntada de Petição
24/07/2024 15:09

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/07/2024 11:57

Juntada de Petição
05/07/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2024 10:41

Juntada de Petição
17/06/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
05/04/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALMIRA PONAHT <br/> Data: 17/06/2024 às 08:20. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3324-6480 <
15/03/2024 13:19

Juntada de Petição
28/02/2024 15:50

Juntada de Petição
28/02/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/02/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/02/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:40

Indeferido o pedido
05/02/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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