25/08/2025 14:12

Juntada de Petição
25/08/2025 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 0517143-49.2019.4.05.8100 (TNU)
23/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054559-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DIONEA COSTA DE ANDRADEADVOGADO(A): ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (OAB RJ147730) ATO ORDINATÓRIO À ordem da determinação contida na decisão do Evento 4, e tendo em vista a apresentação das contestações nos Eventos 15 e 19, instruídas por documentos: "[...] 7- Apresentada a contestação e havendo juntada de documentos, abra-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias. 8- A Turma Nacional de Uniformização - TNU, conheceu o PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL e AFETOU-O como representativo da controvérsia, passando a integrar o Tema n.º 326 em conjunto com o PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e o PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS: 8.1- Não há expressa determinação de sobrestamento dos feitos que tratem da mesma questão, contudo, dispõe o art.927, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 927.

Os juízes e os tribunais observarão: [...] III - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; Portanto, em obediência ao dispositivo legal acima referido, que estatui a obrigatoriedade de observância do julgamento de recursos repetitivos pelos juízes, determino a suspensão deste processo até o julgamento Tema 326 pela Turma Nacional de Uniformização. 8.2- Anote-se o Tema 326 no Sistema eProc. 9- Firmada a tese do Tema 326 TNU, venham-me os autos conclusos para sentença."
13/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/08/2025 19:48

Juntada de Petição
10/07/2025 15:16

Juntado(a)
08/07/2025 16:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/07/2025 16:25

Alterado o assunto processual
08/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
30/06/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 12:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 12:25

Juntada de Petição
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:53

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 19:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/06/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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