TRF2 - 5000002-15.2020.4.02.5003

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENEDITO DA SILVA FERREIRA

CPF *63.***.*28-54

Advogados

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB: 014177/ES

CPF *55.***.*79-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 09/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 08/09/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 08/09/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 29/08/2025 18:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

  • 27/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 22/08/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 21/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 19/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 18/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 15/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 16:56

    Despacho

  • 14/08/2025 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 14:10

    Juntada de Petição

  • 13/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 12/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 11/08/2025 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 16:26

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 25/07/2025 04:23

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006247-74.2023.4.02.9388/TRF (BENEDITO DA SILVA FERREIRA)

  • 31/08/2023 18:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5051954-07.2023.4.02.9666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)

  • 31/08/2023 18:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5051955-89.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 27/07/2023 16:07

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 14/07/2023 06:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 06:30

    Determinada a intimação

  • 13/07/2023 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 00:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-39 processada no TRF2 com o no. 50519558920234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 11/07/2023 00:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-39 processada no TRF2 com o no. 50519540720234029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)

  • 11/07/2023 00:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-39 processada no TRF2 com o no. 50062477420234029388/TRF (BENEDITO DA SILVA FERREIRA)

  • 10/07/2023 14:27

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*04-39

  • 10/07/2023 14:27

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*04-39

  • 23/06/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 03/05/2023 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 18:10

    Determinada a intimação

  • 27/04/2023 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 04/04/2023 13:51

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 31/03/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 31/03/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 24/03/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 24/03/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 21/03/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/03/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/03/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/03/2023 12:25

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*04-39

  • 21/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 28/02/2023 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 18:07

    Determinada a intimação

  • 28/02/2023 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 20/12/2022 12:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 20/12/2022 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 07/12/2022 12:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 22/11/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 19:06

    Determinada a intimação

  • 22/11/2022 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 17:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/10/2022 10:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

  • 26/10/2022 10:19

    Transitado em Julgado

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 23/09/2022 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 23/09/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 21/09/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2022 09:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/09/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 05/09/2022 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 05/09/2022 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 01/09/2022 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 01/09/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32:00</b>

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 13h32min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000002-15.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 335) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: BENEDITO DA SILVA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FREDSON REISEN INTERESSADO: JOSE MARCOS DA SILVA FERREIRA (Curador) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de agosto de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 29/08/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/08/2022 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32</b><br>Sequencial: 335

  • 07/07/2022 18:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/07/2022 14:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 28/06/2022 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 15/06/2022 10:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 07/06/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 31/05/2022 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 14/05/2022 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 14/05/2022 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/05/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/05/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/05/2022 12:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/05/2022 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/03/2022 00:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/03/2022 00:09

    Determinada a intimação

  • 11/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 10/03/2022 07:18

    Juntada de Petição

  • 08/03/2022 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 01/02/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 01/02/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 27/01/2022 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2022 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2022 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 27/01/2022 20:32

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2021 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 09/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/10/2021 21:30

    Juntada de Petição

  • 29/09/2021 20:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/09/2021 20:24

    Determinada a intimação

  • 29/09/2021 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 28/06/2021 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 08/06/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 03/06/2021 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 03/06/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 11:11

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/05/2021 23:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 25/05/2021 16:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46

  • 28/04/2021 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 19:38

    Determinada a intimação

  • 28/04/2021 09:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2021 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 15/04/2021 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/04/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 25/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/03/2021 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/03/2021 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2021 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/03/2021 19:05

    Determinada a intimação

  • 15/03/2021 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2020 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 31/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 27/10/2020 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/10/2020 22:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 21/10/2020 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2020 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2020 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 01/10/2020 19:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 29/07/2020 01:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 22/07/2020 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 18/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 13/07/2020 09:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 08/07/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2020 17:43

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 06/07/2020 18:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/07/2020 18:43

    Expedição de Mandado - ESSMTSECMA

  • 03/06/2020 18:43

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01F para ESSMT01S) - processo: 00171299020164025003

  • 17/03/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 12/03/2020 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/03/2020 16:57

    Juntada de Petição

  • 28/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 21/02/2020 08:55

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 18/02/2020 14:50

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2020 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/02/2020 14:50

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 18/02/2020 14:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/02/2020 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 23/01/2020 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2020 17:15

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 20/01/2020 14:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/01/2020 09:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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