02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001621-17.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: DANIELE TOLEDO VIANAADVOGADO(A): PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA (OAB RJ215306) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia retificada do documento de identidade da sucessora DANIELE, em que seu nome deverá ser registrado assim como consta em sua certidão de nascimento, ou seja, DANIELE TOLEDO VIANA.

Corretamente atendido, e considerando ainda a ausência de impugnação da parte autora aos cálculos do Evento 140/OUT2, proceda a secretaria ao cadastramento dos devidos requisitórios, nos termos a seguir: a) em favor de cada uma das sucessoras, correspondente a 1/5 (um quinto) do valor informado nos cálculos supramencionados, qual seja, R$ 9.280,28 (nove mil, duzentos e oitenta reais e vinte e oito centavos); b) e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com data-base em 01/2025, para fins de reembolso dos honorários antecipados ao(à) perito(a) que atuou no feito, conforme documento do Evento 99.

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução 458/2017, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessárias sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
31/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 19:02

Determinada a intimação
31/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001621-17.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: DANIELE TOLEDO VIANAADVOGADO(A): PRISCILA DAS NEVES ABREU BRAGA (OAB RJ215306) DESPACHO/DECISÃO Dada a divergência quanto ao seu nome, registrado como DANIELLE TOLEDO VIANA em seu documento de identidade, e como DANIELE TOLEDO VIANA no CPF, intime-se a referida sucessora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia de sua certidão de nascimento, a fim de se confirmar qual desses documentos deverá ser retificado.

Corretamente atendido, voltem-me conclusos.
13/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:41

Determinada a intimação
13/08/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146
10/08/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 146
10/08/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/08/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/08/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/08/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/08/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:21

Decisão interlocutória
21/05/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
08/05/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/04/2025 15:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
10/04/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/04/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/04/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 21:09

Determinada a intimação
08/04/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
28/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:58

Determinada a intimação
28/02/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 10:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/02/2025 10:09

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/02/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 102, 103, 105 e 106
11/02/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/02/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/02/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/02/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/02/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 12:11

Homologada a Transação
07/02/2025 15:45

Conclusos para julgamento
30/01/2025 18:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/12/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 89, 87 e 88
19/12/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/12/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/12/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/12/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/12/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUAREZ NEVES VIANA - EXCLUÍDA
15/12/2024 19:03

Determinada a intimação
11/12/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/12/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/12/2024 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/11/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
04/11/2024 18:38

Juntada de Petição
28/10/2024 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/08/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/08/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:24

Determinada a intimação
09/08/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 14:01

Juntado(a)
09/08/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/08/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:48

Determinada a intimação
06/08/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/07/2024 16:54

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:09

Determinada a intimação
12/07/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 16:25

Juntado(a)
11/07/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43
11/07/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/05/2024 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/05/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/05/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/05/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/05/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2024 06:46

Juntada de Petição
20/05/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/05/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/05/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/05/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/05/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUAREZ NEVES VIANA <br/> Data: 04/06/2024 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Pe
17/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 18:02

Não Concedida a tutela provisória
17/05/2024 17:16

Juntado(a)
17/05/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:06

Determinada a intimação
15/05/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 14:25

Juntado(a)
15/05/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:47

Determinada a intimação
03/05/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00