10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011316-20.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: PAVAN TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (OAB RJ085807) DESPACHO/DECISÃO 1.

Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião das execuções fiscais n.ºs 5011316-20.2023.4.02.5110, 5003549-09.2020.4.02.5118, 5018165-08.2023.4.02.5110, 5011182-56.2024.4.02.5110 e 5006676-03.2025.4.02.5110,  por estarem na mesma fase processual.

Suspendam-se no sistema EPROC os processos em apenso, estendendo aos mesmos os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.

Anote a Secretaria. 2. Destaco que a presente execução fiscal principal foi relacionada como principal por possuir as principais tramitações, apesar de não ser o feito com distribuição mais antiga. 3.

A executada foi citada no presente feito (evento 6) e nos apensos n.ºs 5003549-09.2020.4.02.5118/RJ, evento 8, 5018165-08.2023.4.02.5110/RJ, evento 9 e 5011182-56.2024.4.02.5110/RJ, evento 6. 4.

Houve penhora parcial via SISBAJUD na presente execução (evento 23), com indeferimento de desbloqueio (evento 19) e transformação em pagamento definitivo (evento 38), bem como nos apensos n.ºs 5003549-09.2020.4.02.5118/RJ, evento 48, 5018165-08.2023.4.02.5110/RJ, evento 17 e 5011182-56.2024.4.02.5110/RJ, evento 15.

Também houve indisponibilidade de veículos via RENAJUD no presente feito (evento 24) e no apenso n.ºs 5018165-08.2023.4.02.5110/RJ, evento 18, com tentativa de penhora negativa (evento 26, 28 e 29). 5.

A execução foi suspensa pelo parcelamento no apenso n.º 5003549-09.2020.4.02.5118/RJ, evento 21. 6.

Torno sem efeito a determinação de bloqueio de veículos via RENAJUD nos apensos n.ºs 5003549-09.2020.4.02.5118/RJ, evento 46 e 5011182-56.2024.4.02.5110/RJ, evento 12, tendo em vista que a medida já foi adotada, conforme item 4.   7.

Há certidão de não parcelamento da dívida nos apensos n.ºs 5018165-08.2023.4.02.5110/RJ, evento 36 e 5011182-56.2024.4.02.5110/RJ, evento 22. 8.

Intime-se a executada, via EPROC, da penhora via SISBAJUD nos apensos n.ºs 5003549-09.2020.4.02.5118/RJ, evento 48 e 5018165-08.2023.4.02.5110/RJ, evento 17 para eventual alegação de excesso ou impenhorabilidade, nos termos do art. 854, §3º do CPC. 9.

Aguarde-se o resultado da diligência de citação no apenso n.º 5006676-03.2025.4.02.5110/RJ, evento 3. Diante da citação positiva sem manifestação da parte executada no prazo legal, torno sem efeito a determinação de penhora via SISBAJUD no mencionado apenso, nos termos dos itens 2 e 4 da decisão do evento 3.   10.

Sem prejuízo do item anterior, intime-se a exequente para comprovar em 15 dias, a imputação dos valores transformados em pagamento definitivo, conforme requerimento do evento 41 desta ação, tendo em vista o tempo decorrido desde o peticionamento (09/01/2025), requerendo o que for de direito para prosseguimento. 11.

Após, venham conclusos.
14/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:48

Decisão interlocutória
07/08/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2025 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/01/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/01/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/01/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/12/2024 16:14

Expedição de ofício
16/12/2024 18:34

Juntado(a)
24/09/2024 21:27

Determinada a intimação
09/09/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 09:57

Juntado(a)
03/07/2024 17:02

Juntado(a)
20/06/2024 12:57

Juntado(a)
19/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:45

Decisão interlocutória
12/03/2024 09:05

Juntada de Petição
11/03/2024 19:55

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 19:54

Juntado(a)
10/03/2024 21:13

Juntada de Petição
16/11/2023 17:20

Decisão interlocutória
26/10/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 12:02

Juntada de Petição
18/09/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/09/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/09/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:26

Juntada de Petição
31/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/08/2023 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
16/08/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/08/2023 02:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/06/2023 14:41

Determinada a citação
19/05/2023 09:01

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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