15/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:40

Determinada a intimação
15/09/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 16:02

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063596-58.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNAUTOR: ADELINA DA SILVA ALMEIDA ARNESINOADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 14/08/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 03:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063596-58.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADELINA DA SILVA ALMEIDA ARNESINOADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial ao idoso, em favor da parte autora, com Data de Início do Benefício - DIB em 26/06/2024.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DIB/DER (Data do Início do Benefício ou Data do Requerimento Administrativo) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Defiro a tutela provisória de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a fim de determinar que o INSS conceda o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência, em favor da parte autora, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa , com fundamento nos artigos 536, parágrafo 1º, combinado como artigo 537, todos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Em seguida, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
07/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 19:35

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 21:56

Determinada a intimação
26/02/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/11/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/11/2024 19:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
19/09/2024 16:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/08/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 13:57

Determinada a intimação
26/08/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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