28/08/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017428-95.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Custas pela autora.

CONDENO a autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 38.539,97 (trinta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos), observados os critérios estabelecidos no art. 85, §2º e §4 do CPC, respeitada a margem percentual prevista no §3º, inciso I, do mesmo artigo ? a qual fixo no mínimo legal (10 e 8%), a fim de possibilitar a majoração pelo Tribunal quando do julgamento de eventual recurso (§ 11) ?, considerando o valor da causa.

Sentença não sujeita à remessa necessária, por não se tratar de nenhuma das hipóteses do art. 496 do Código de Processo Civil.

Nada mais requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

TRANSLADE-SE cópia da presente para a Execução Fiscal nº 5019409-69.2023.4.02.5110.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:21

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 15:51

Conclusos para julgamento
01/07/2025 22:16

Despacho
22/05/2025 08:42

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:36

Determinada a intimação
14/02/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/01/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:33

Determinada a intimação
28/10/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:42

Determinada a intimação
19/09/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:26

Determinada a intimação
16/07/2024 16:00

Juntada de Petição
02/07/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/06/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/06/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2024 14:29

Despacho
03/06/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/04/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/03/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/03/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:13

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 26/03/2024 Número de referência: 1162884
25/03/2024 17:07

Juntado(a)
25/03/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 09:21

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA02S para RJSJM01F)
22/03/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 19:35

Declarada incompetência
22/03/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 19:04

Juntada de Petição
21/03/2024 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO22S para RJDCA02S)
21/03/2024 18:03

Alterado o assunto processual
21/03/2024 15:00

Declarada incompetência
21/03/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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