18/09/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 11:32

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002538-94.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: FRANCISCO NUNES DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA CAETANO (OAB RJ208486) DESPACHO/DECISÃO Evento 30.1 - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública JEF".

Intime-se o executado a cumprir a obrigação de pagar determinada em sentença/acordão juntando aos autos os cálculos referentes à indenização de férias não gozadas, acrescida do terço constitucional, relativas ao ano de 1990 (6/12 avos) e ao ano de 1991 (integral), tendo como base de cálculo a última remuneração recebida quando da passagem para a reserva remunerada, com incidência de correção monetária e juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando que os valores devidos não terão incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária (Súmula 125 do STJ).

Cumprido, dê-se vista ao autor por 10 dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem suas concordâncias.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Comprovado o levantamento do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
13/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:42

Decisão interlocutória
13/08/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2025 16:59

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/04/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/04/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 13:48

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/02/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:23

Despacho
12/11/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/11/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 11:50

Juntada de Petição
02/11/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:27

Decisão interlocutória
20/08/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJSJM06F)
14/06/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 11:20

Declarada incompetência
07/06/2024 04:12

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 04:12

Alterado o assunto processual - De: Licenças - Para: Férias
16/05/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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