08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/09/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/09/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006298-42.2023.4.02.5005/ES AUTOR: LUAN RODRIGUES BARCELOSADVOGADO(A): BEATRIZ ASTORRE VIEIRA (OAB ES030019) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.

Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.
29/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006298-42.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUAN RODRIGUES BARCELOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BEATRIZ ASTORRE VIEIRA (OAB ES030019) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/02/2025 17:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/02/2025 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/01/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/11/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/10/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2024 22:57

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 08:20

Conclusos para julgamento
30/06/2024 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/06/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/04/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/04/2024 11:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/04/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
04/03/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
28/02/2024 11:47

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
16/02/2024 12:18

Juntada de Petição
15/02/2024 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
01/12/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
30/11/2023 16:41

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
20/11/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 09:29

Determinada a intimação
26/10/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/10/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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