02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046515-96.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO(A): WAGNER SILVEIRA DA ROCHA (OAB SP123042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, movido por BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A em face da UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, com base no título formado nos autos do processo nº 5031793-28.2022.4.02.5101.

No evento 88 foi proferida decisão interpretando a inércia da exequente como reconhecimento da perda de objeto da presente execução no que diz respeito à obrigação de fazer constituída nos autos principais, pelo que foi revogada a multa diária fixada em desfavor da União.

A execução provisória foi tornada definitiva e a exequente foi instada a solicitar o que entender cabível acerca da condenação relativa às custas processuais e aos honorários advocatícios.

A decisão do evento 88 foi complementada pelo evento 105, em que se determinou o pagamento de honorários no âmbito deste cumprimento provisório.

A exequente requereu o pagamento no evento 109, sendo a União intimada na forma do art. 535 do CPC no evento 111.

Interposto agravo de instrumento em face da decisão do evento 105, foi deferido efeito suspensivo para obstar o prosseguimento da condenação da União em honorários neste cumprimento provisório até que julgado o recurso em definitivo.

No evento 124, a União requereu a suspensão do feito até o julgamento do agravo. É o relato do essencial.

Passo a decidir.

Em que pese a existência de efeito suspensivo atribuído neste feito, a impedir a concretização da condenação da União em honorários pelo cumprimento provisório, não há qualquer óbice à instrução do processo, de modo que o efeito suspensivo concedido não isenta a União de apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença.

Dessa forma, tendo deixado transcorrer o prazo in albis, resta apenas o deslinde do recurso para definição quanto aos honorários do cumprimento provisório.

Caso o recurso seja provido, este cumprimento de sentença estará finalizado e poderá ser sentenciado; caso contrário, deverá ser enviado o requisitório dos valores requeridos no evento 109.

Sendo assim, suspenda-se para aguardar julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 5009429-34.2025.4.02.0000.
12/08/2025 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:42

Decisão interlocutória
12/08/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 119
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/07/2025 15:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009429-34.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
23/07/2025 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094293420254020000/TRF2
19/07/2025 20:11

Juntada de Petição
15/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:26

Juntada de Petição
15/07/2025 13:13

Juntada de Petição
10/07/2025 23:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 107 Número: 50094293420254020000/TRF2
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:08

Despacho
12/06/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
12/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:32

Determinada a intimação
03/04/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:41

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/04/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/03/2025 02:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013169120254020000/TRF2
27/03/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/03/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 19:45

Decisão interlocutória
21/03/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/02/2025 15:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013169120254020000/TRF2
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
11/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/02/2025 23:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50013169120254020000/TRF2
13/12/2024 16:17

Intimado em Secretaria
13/12/2024 16:17

Intimado em Secretaria
13/12/2024 16:17

Intimado em Secretaria
13/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
05/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:05

Decisão interlocutória
05/11/2024 08:19

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 08:12

Juntada de Petição
29/10/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/10/2024 09:37

Juntada de Petição
17/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:57

Determinada a intimação
17/10/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:07

Determinada a intimação
27/09/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/09/2024 15:26

Juntado(a)
23/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:32

Determinada a intimação
23/09/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/09/2024 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/09/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/09/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/09/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 19:26

Decisão interlocutória
20/09/2024 19:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2024 13:18:39)
20/09/2024 19:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2024 13:18:39)
20/09/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 11:04

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/08/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/08/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/07/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
16/07/2024 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/07/2024 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 10/07/2024 Número de referência: 1199736
08/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:45

Determinada a intimação
08/07/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 19:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
05/07/2024 17:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO03S para RJRIO04F)
05/07/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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