13/08/2025 05:58

Baixa Definitiva
12/08/2025 18:36

Determinado o Arquivamento
12/08/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
12/08/2025 16:58

Transitado em Julgado
12/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000514-59.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JULIO CLAUDIO RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): SARA GABRIELE RODRIGUES DANTAS (OAB ES022753)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA FARIAS (OAB RS087452) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/03/2025 18:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/03/2025 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/03/2025 15:57

Juntada de Certidão
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 10:16

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/01/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 17:57

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 10:55

Conclusos para julgamento
10/01/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/01/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/01/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/12/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 12:24

Determinada a intimação
17/12/2024 21:35

Juntada de Petição
12/12/2024 10:05

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 18:57

Convertido o Julgamento em Diligência
06/07/2024 22:43

Conclusos para julgamento
30/04/2024 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/04/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/04/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
05/02/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/01/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO CLAUDIO RODRIGUES <br/> Data: 21/02/2024 às 12:10. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perit
25/01/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/01/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/01/2024 06:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 06:12

Determinada a citação
24/01/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2024 16:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5047839-67.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
24/01/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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