15/09/2025 15:10

Juntada de Petição
02/09/2025 15:01

Baixa Definitiva
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-87 processada no TRF2 com o no. 50299837620254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
26/08/2025 16:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-87
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
11/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
11/08/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003076-87.2019.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROEXEQUENTE: TANIA MARIA QUADROS ALVES MAGALHAESADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 183 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
07/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-87
31/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
29/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:00

Determinada a intimação
25/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
17/06/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
22/05/2025 16:01

Juntada de Petição
22/05/2025 15:10

Juntada de Petição
22/05/2025 14:57

Juntada de Petição
14/05/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 15:02

Determinada a intimação
13/05/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/04/2025 14:48

Juntada de Petição
07/04/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
07/04/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
02/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 08:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005017-49.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
26/02/2025 13:24

Baixa Definitiva
26/02/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-53 processada no TRF2 com o no. 50050174920254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
26/02/2025 12:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-53 processada no TRF2 com o no. 50017236320254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
26/02/2025 12:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-53 processada no TRF2 com o no. 50017236320254029388/TRF (TANIA MARIA QUADROS ALVES MAGALHAES)
25/02/2025 15:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-53
25/02/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
25/02/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/02/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
24/02/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/02/2025 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-53
10/02/2025 22:23

Juntada de Petição
06/02/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/01/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:21

Despacho
22/01/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/10/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
17/10/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/10/2024 09:44

Juntada de Petição
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/09/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/09/2024 11:10

Determinada a intimação
02/09/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 13:59

Juntada de Petição
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
09/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:32

Despacho
09/07/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/06/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/06/2024 11:35

Juntada de Petição
27/05/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
10/05/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
06/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 12:50

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
09/03/2024 23:28

Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
09/03/2024 23:28

Despacho
08/03/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 10:34

Juntada de Petição
19/09/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/08/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 19:26

Despacho
21/08/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/07/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
30/06/2023 12:11

Juntada de Petição
28/06/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
28/06/2023 13:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
28/06/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
27/06/2023 14:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
26/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
26/06/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2023 15:20

Determinada a intimação
26/06/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/03/2023 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/03/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
01/03/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 13:22

Despacho
28/02/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 08:27

Juntada de Petição
03/01/2023 15:47

Juntada de Petição
13/12/2022 17:15

Juntada de Petição
13/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/12/2022 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
26/10/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
05/10/2022 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2022 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2022 19:17

Determinada a intimação
05/10/2022 17:24

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 22:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/08/2022 22:22

Transitado em Julgado
09/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/06/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
14/06/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2022 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2022 16:07

Conclusos para julgamento
30/05/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/05/2022 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 08:50

Determinada a intimação
03/05/2022 19:29

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 12:21

Alterado o assunto processual
22/12/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/11/2021 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/10/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2021 18:59

Julgado procedente o pedido
26/07/2021 17:33

Conclusos para julgamento
11/06/2021 15:51

Juntada de Petição
09/06/2021 02:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/05/2021 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/04/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 22:17

Remessa Interna - RJSPESECONT -> RJSPE02
09/02/2021 04:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
04/02/2021 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/01/2021 19:24

Remessa Interna - RJSPE02 -> RJSPESECONT
12/01/2021 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 19:23

Convertido o Julgamento em Diligência
25/10/2020 16:04

Autos com Juiz para Sentença
23/07/2020 03:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
13/07/2020 16:12

Juntada de Petição
10/07/2020 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/06/2020 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 17:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/06/2020 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2020 21:00

Remessa Interna - RJSPESECONT -> RJSPE02
14/04/2020 19:28

Remessa Interna - RJSPE02 -> RJSPESECONT
12/03/2020 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
21/12/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
11/12/2019 17:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2019 17:26

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/12/2019 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2019 16:28

Juntada de Petição
14/11/2019 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/10/2019 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2019 19:49

Despacho/Decisão - de Expediente
15/08/2019 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/07/2019 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00