TRF2 - 5004365-12.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:15
Baixa Definitiva
-
01/09/2025 13:48
Despacho
-
29/08/2025 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2025 13:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
-
29/08/2025 13:09
Transitado em Julgado
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
07/08/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
07/08/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004365-12.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SUSANA MARTINS PAVAO SHIAVO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2025 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
14/03/2025 18:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
14/03/2025 16:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
14/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
14/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
21/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 17:48
Julgado improcedente o pedido
-
04/12/2024 14:36
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/11/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/11/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/11/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 11:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/10/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/10/2024 14:41
Intimado em Secretaria
-
22/10/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
07/10/2024 17:24
Intimado em Secretaria
-
07/10/2024 17:24
Juntada de Certidão
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07/10/2024 13:59
Juntada de Petição
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07/10/2024 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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13/08/2024 13:25
Juntada de Petição
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13/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
07/08/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 12:19
Juntada de Certidão
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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01/08/2024 16:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/07/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/07/2024 09:41
Juntada de Petição
-
25/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUSANA MARTINS PAVAO SHIAVO <br/> Data: 23/08/2024 às 13:35. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-500
-
13/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/06/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2024 20:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/06/2024 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/06/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 16:10
Despacho
-
19/06/2024 18:36
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/05/2024 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/05/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:14
Despacho
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07/05/2024 18:17
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/04/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/04/2024 13:28
Despacho
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25/03/2024 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 14:43
Despacho
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19/02/2024 13:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/02/2024 12:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/02/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2024 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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