01/09/2025 14:09

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:48

Despacho
29/08/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
28/08/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 15:59

Juntada de Petição
12/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005316-06.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: RIKELMY JOSE BARCELLOS DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/02/2025 18:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/02/2025 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/01/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
28/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:55

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 18:07

Conclusos para julgamento
30/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/10/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/10/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/10/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/10/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/09/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/09/2024 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
12/09/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
29/08/2024 13:20

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/08/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/08/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/08/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/06/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
20/06/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/06/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RIKELMY JOSE BARCELLOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 22/07/2024 às 08:40. <br/> Local: CLÍNICA CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES, telefone 3324
19/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/04/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/04/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:29

Despacho
03/04/2024 21:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAYANE BARCELLOS DE SOUZA OLIVEIRA - NORMAL
25/03/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/03/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 17:40

Despacho
28/02/2024 14:24

Juntada de Petição
28/02/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 08:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/02/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004871-19.2025.4.02.0000

Severina de Sousa Manhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weber Viana da Motta

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 5001712-34.2024.4.02.5002

Edilana Perim Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5005337-13.2024.4.02.5120

Ramerson Jose Santos de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5048397-39.2023.4.02.5001

Silvia Alves Pedroso da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/12/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 5002969-48.2025.4.02.5103

Marciel Leite da Silva

Uniao

Advogado: Cristiano Cezar Sanfelice

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2025 17:41

Exibir Processo