07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008487-68.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EULLER ANDRADE SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINA SOARES DE ALMEIDA (OAB ES018148) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/02/2025 18:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/02/2025 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/01/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/11/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 17:52

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 07:49

Conclusos para julgamento
17/10/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/10/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/09/2024 13:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/09/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
05/07/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EULLER ANDRADE SANTOS <br/> Data: 09/09/2024 às 13:15. <br/> Local: TELEPERÍCIA - videochamada (whatsapp) <br/> Perito: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL
10/06/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/06/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 19:47

Despacho
01/04/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2024 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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