03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 14:31

Juntada de Petição
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5105021-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS DOS SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): GUSTAVO GUIMARAES DE SALES (OAB RJ142101)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré na obrigação de fazer, consistente em garantir o acesso do autor ao transporte interestadual por meio do passe livre previsto no art. 1º da Lei 8.899/1994 e no Decreto n° 3.691/2000.

Custas na forma da lei.

Sem honorários, nos termos da fundamentação.

Pelas razões acima, havendo verossimilhança nas alegações autorais e tendo em vista o direito fundamental relacionado ao objeto da ação, defiro o pedido de tutela provisória, determinando a imediata expedição do passe livre interestadual em favor do autor.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Intimem-se.
07/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 17:22

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:39

Juntada de Petição
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 12:16

Juntada de Petição
19/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:33

Despacho
24/04/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
07/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 18:53

Determinada a citação
25/02/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/02/2025 08:28

Determinada a citação
12/02/2025 20:37

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:04

Determinada a intimação
13/12/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006933-52.2025.4.02.5102

Matheus Casado Martins

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002640-91.2025.4.02.5117

Milena Mendonca Pereira

Uniao

Advogado: Milena Mendonca Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 18:12

Exibir Processo

Processo nº 5000805-53.2024.4.02.5004

Zelia Vaz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5006669-78.2025.4.02.5120

Luan Lucas da Silva Farias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gelson dos Santos Gondim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010151-77.2024.4.02.5117

Celeneide de Lima Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliana Maria da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo