05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
28/08/2025 00:00

Intimação

AUTOR: CARLOS ROBERTO SILVERIO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUCAS DONATO GERONCIO DA SILVA (OAB RJ246100)INTERESSADO: MARIA ANTONIA SILVERIO (Curador)ADVOGADO(A): LUCAS DONATO GERONCIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
26/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ROBERTO SILVERIO <br/> Data: 17/11/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 15:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJB-IG)
24/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000911-21.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO SILVERIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS DONATO GERONCIO DA SILVA (OAB RJ246100) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por CARLOS ROBERTO SILVERIO, na qual a parte autora postula o restabelecimento de benefício por incapacidade. Informa a autora que está em curso ação de substituição de curador, visto que antigo curador veio a óbito, não sendo possível, assim, juntar um termo de curatela atualizado e/ou definitivo (evento 8, PET1). Juntou aos autos protocolo da ação de substituição de curador que tramita junto a 1ª Vara de Família, da Comarca de Japeri - processo nº 0013981-22.1996.8.19.0038 (evento 19, ANEXO2).

Desta maneira, determino que até que se finalize o referido processo de substituição de curador, a senhora MARIA ANTONIA SILVERIO atue como curadora especial da parte autora, tendo em vista a celeridade que o caso requer.

Cumpre ressalvar que a nomeação de curador especial não se confunde com a curatela, na qual é nomeado ao incapaz um representante legal (ou assistente) para representação de alguns ou todos os atos da vida civil, conforme entendimento do Juízo competente.

Comunico, ainda, que eventual valor a ser requisitado em favor do(a) interditado(a)/curatelado(a) será oportunamente transferido para esse Juízo, por ser o competente para assegurar que o valor disponibilizado seja efetivamente usado em prol dos incapaz.

DETERMINO a remessa dos autos à Central de Perícias de Nova Iguaçu (CEPER-IG) para a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora.

Para tanto deverá a CEPER-IG nomear perito de confiança do Juízo, bem como designar data e horário para a realização do exame pericial, se possível, na especialidade PSIQUIATRIA.

Caso não haja disponibilidade de perito na especialidade indicada, autorizo desde já a nomeação de médico do trabalho ou clínico geral, considerando enunciado nº 19 do FOREJEF e que a competência deste Juizado Especial Federal alcança apenas as causas de menor complexidade, sendo certo que o que se pretende aferir é sua capacidade/incapacidade laborativa.

Em observância ao OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0895154 de 03/04/2025, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, deixo de fixar os valores dos honorários periciais neste momento, para possibilitar que a Central de Pericias fixe valores padronizados.

Quanto à perícia permanecem inalteradas as demais orientações do evento 5, DESPADEC1.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Com a juntada do laudo, DÊ-SE VISTA às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, vista ao MPF, por 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
14/08/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:12

Determinada a intimação
13/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:12

Determinada a intimação
07/05/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:57

Determinada a intimação
19/03/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:08

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 11:44

Juntado(a)
11/02/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008589-75.2024.4.02.5103

Esther Campos de Souza Asevedo

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Nadia de Souza Costa Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/12/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 5008589-75.2024.4.02.5103

Esther Campos de Souza Asevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadia de Souza Costa Nunes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5002475-89.2025.4.02.5102

Rosi Franca Weber

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000418-71.2025.4.02.5111

Jose Roberto Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004446-83.2023.4.02.5004

Caixa Economica Federal - Cef

Transambiental Eireli

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/10/2023 14:09

Exibir Processo