18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002475-89.2025.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: ROSI FRANCA WEBERADVOGADO(A): RICARDO STEELE GARRIDO (OAB RJ187116) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo os embargos.

II - Por força da decisão do Superior Tribunal de Justiça, afeta à sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), acerca da aplicabilidade do disposto no art. 919 do CPC aos embargos do devedor em execuções fiscais (STJ, 1.ª Seção, REsp 1272827/PE, Relator Min.

Mauro Campbel Marques, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, unânime), e considerando que se encontram presentes os requisitos previstos no art. 919, §1º, do CPC, SUSPENDO a execução.

III - Ao(à) embargado(a) em trinta (30) dias.
08/08/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 13:47

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 16:23

Despacho
08/04/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:11

Distribuído por dependência - Número: 50076191520234025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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