29/08/2025 15:52

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002718-76.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ERICA ZERBONE SANTANNAADVOGADO(A): DOUGLAS AUAD CERQUEIRA (OAB ES038388)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ANTUNES CERQUEIRA (OAB ES038463)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§2º e 8º, do CPC.

Contudo, suspendo a exigibilidade das referidas obrigações, na forma do art. 98, §3º, do CPC, ante o deferimento da benesse da gratuidade (evento 8, DOC1).

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso. Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
04/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:22

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 18:10

Conclusos para julgamento
13/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:24

Despacho
01/10/2024 21:46

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/07/2024 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/07/2024 11:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2024 21:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:10

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:27

Determinada a intimação
09/04/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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