TRF2 - 5106428-14.2021.4.02.5101
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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02/09/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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02/09/2025 10:50
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/09/2025 10:49
Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
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01/09/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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18/08/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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13/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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13/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106428-14.2021.4.02.5101/RJAUTOR: ILKA MARIA BURITY ESTEVESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADiante do exposto, nos termos da fundamentação acima: a) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, quanto ao pedido principal formulado em desfavor do INSS, por perda de objeto. b) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS ao pagamento, em favor da autora Ilka Maria Burity Esteves, das parcelas vencidas decorrentes da revisão da RMI do benefício de sua falecida genitora Maria de Nazareth Burity Esteves (NB 085.753.013-5), realizada na esfera administrativa, no valor de R$ 86.172,98 (atualizado até 01/2025).
A partir da data dos cálculos, a apuração das diferenças deve observar a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
INDEFIRO o pedido de processamento do feito em segredo de justiça, pois não se enquadra nas hipóteses legais e excepcionais de tramitação em sigilo.
Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.
Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento do julgado e apresentar o cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 09:44
Julgado procedente o pedido
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22/05/2025 16:49
Juntada de Petição
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22/04/2025 19:55
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 19:55
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
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21/03/2025 17:02
Juntada de Petição
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25/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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18/02/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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10/02/2025 22:43
Juntada de Petição
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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30/01/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 13:11
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO40
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13/12/2024 09:34
Remetidos os Autos - RJRIO40 -> RJRIOSECONT
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13/12/2024 09:34
Despacho
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19/11/2024 09:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 09:43
Juntada de Petição
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07/08/2024 15:53
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 16:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIOJE11
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30/07/2024 16:43
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024
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30/07/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/07/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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24/07/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/07/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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19/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 13:26
Conhecido o recurso e provido
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21/06/2024 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2024 15:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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01/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/02/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/02/2024 19:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 02/02/2024 19:51:06)
-
02/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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01/02/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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06/12/2023 00:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2023 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2023 19:24
Julgado procedente em parte o pedido
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14/07/2023 14:59
Conclusos para julgamento
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04/07/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/06/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 11:15
Determinada a intimação
-
16/06/2023 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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31/05/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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09/05/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 13:02
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE11
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30/03/2023 10:44
Remetidos os Autos - RJRIOJE11 -> RJRIOSECONT
-
10/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/03/2023 11:51
Juntada de Petição
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/02/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2023 16:38
Determinada a intimação
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10/02/2023 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/11/2022 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/11/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 14:20
Despacho
-
25/10/2022 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2022 10:43
Juntada de Petição
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30/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2022 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
03/08/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
03/08/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 14:33
Determinada a intimação
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03/08/2022 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2022 11:46
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE11
-
12/07/2022 13:36
Remetidos os Autos - RJRIOJE11 -> RJRIOSECONT
-
07/06/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
04/06/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
03/06/2022 12:30
Juntada de Petição
-
31/05/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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13/05/2022 14:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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10/05/2022 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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10/05/2022 09:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/05/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/05/2022 16:54
Determinada a intimação
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06/05/2022 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
25/03/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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07/03/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/03/2022 14:29
Determinada a intimação
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07/03/2022 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2022 15:20
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE11
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16/02/2022 18:39
Remetidos os Autos - RJRIOJE11 -> RJRIOSECONT
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16/02/2022 18:39
Determinada a intimação
-
16/02/2022 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2021 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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02/12/2021 00:19
Juntada de Petição
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25/10/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2021 12:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/10/2021 12:15
Determinada a citação
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05/10/2021 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2021 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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