05/09/2025 10:04

Baixa Definitiva
05/09/2025 06:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
05/09/2025 06:32

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016449-45.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PEDRO CHRISTO MENDONCA DA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/04/2025 18:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/04/2025 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/03/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/03/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/03/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 14:11

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 18:44

Juntado(a)
08/11/2024 12:03

Conclusos para julgamento
07/11/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/11/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/11/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/10/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
12/09/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
29/08/2024 12:11

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/08/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/08/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:29

Determinada a intimação
16/08/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/08/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/08/2024 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/08/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/07/2024 17:33

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
02/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO CHRISTO MENDONCA DA ROCHA <br/> Data: 02/08/2024 às 15:00. <br/> Local: Caroline Klovan - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av
01/07/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/06/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 09:04

Determinada a intimação
13/06/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
12/06/2024 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/06/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5040384-08.2024.4.02.5101

Joverton Ramos da Silva

Luanna de Oliveira Carvalho

Advogado: Ticiane Holanda Tomaz de Oliveira Marinh...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016927-10.2025.4.02.5101

Joao Antonio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Graziela Sousa Falcao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2025 23:07

Exibir Processo

Processo nº 5002986-85.2024.4.02.5114

Jose Pedro da Silva Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017321-26.2025.4.02.5001

Eliane Aparecida Teixeira Pereira Rodrig...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000354-40.2025.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Apack Industria e Comercio de Embalagens...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo