12/09/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002986-85.2024.4.02.5114/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: JOSE PEDRO DA SILVA NETOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 22/08/2025 - PETIÇÃO
27/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002986-85.2024.4.02.5114/RJ RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB MG142706) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSE PEDRO DA SILVA NETO em face do INSS e do BANCO BMG S.A, em que requer o cancelamento dos descontos efetuados sobre seu benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente, o cancelamento de contrato de consignação-cartão objeto da demanda, além da condenação da parte ré a devolver o valor total de R$1.961,76, que foi descontado do referido benefício, e pagar indenização por danos morais.

O autor aduz que não efetuou a contratação de empréstimo, bem como que não recebeu nenhum valor em sua conta referente a tal empréstimo.

Indeferida a tutela de urgência (4.1), os réus foram citados e apresentaram contestações nos eventos 9.1 e 13.1.

Réplica do autor no evento 17.1.

Decido.

Observo que o Banco BMG alegou que o autor realizou a contratação por meio eletrônico e anexou cópia de instrumento contratual em evento 13.2. Contudo, o contrato acostado pelo Banco é completamente apócrifo, não contendo nenhuma assinatura do demandante.

Ao final, constam apenas uma fotografia do mesmo e cópia de seu documento de identificação.

E não há qualquer comprovação de que o autor tenha sido efetivamente a pessoa que realizou aceites por meio digital, o qual tampouco foi especificado.

Por conseguinte, converto o julgamento em diligência e DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova requerido pelo autor apenas em relação ao réu instituição financeira - BANCO BMG S.A - , com base no art. 6º, VIII, CDC e no teor da súmula 297 do STJ, por haver relação de consumo entre estas partes. Intime-se o BANCO BMG S.A. para que anexe cópia do contrato devidamente assinado ou comprove a assinatura digital ou, ainda, para que comprove o mecanismo idôneo utilizado para inequívoca aferição da vontade de contratar.

Prazo: 10 dias.

Após manifestação do BANCO BMG S.A., intimem-se as demais partes, autor e INSS, corréu, para ciência e manifestação, no mesmo prazo.

Ao final, retornem os autos conclusos.
13/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2025 16:08

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 13:01

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG142706 - FELIPE BARRETO TOLENTINO)
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/11/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 21:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 15:05

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 16:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJBPI01S)
13/11/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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