12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001726-12.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ROSANGELA PINTO FELIZARDOADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Despacho
29/08/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001726-12.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ROSANGELA PINTO FELIZARDO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/04/2025 18:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/04/2025 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
06/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
07/02/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 08:04

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 20:53

Conclusos para julgamento
31/01/2025 18:15

Juntada de Petição
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/01/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/12/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/12/2024 16:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
17/12/2024 12:37

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/11/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/10/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/10/2024 20:28

Determinada a intimação
23/10/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 16:39

Juntada de Petição
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/10/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/09/2024 21:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ROSANGELA PINTO FELIZARDO Data: 24/09/2024 às 10:20. Local: Vara Federal de Linhares - Avenida Hans Schmoger, n. 808, bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares, ES – em frente ao
12/08/2024 16:48

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:13

Juntada de Petição
08/08/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 11:16

Despacho
07/08/2024 22:24

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/07/2024 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10, 11 e 12
26/06/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 22:14

Determinada a intimação
26/06/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/06/2024 13:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ROSANGELA PINTO FELIZARDO Data: 30/07/2024 às 16:20. Local: Vara Federal de Linhares - Avenida Hans Schmoger, n. 808, bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares, ES – em frente ao
17/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 09:59

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 09:24

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 09:24

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 12:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para ESJUS501)
13/06/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00