TRF2 - 5003620-17.2024.4.02.5006

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

MARLY FERNANDES ALVES DA VITORIA

CPF *19.***.*34-53

Advogados

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO

OAB: 017177/ES

CPF *01.***.*08-97

ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO

OAB: 027171/ES

CPF *28.***.*79-43

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:15

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2025 13:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01

  • 29/08/2025 13:13

    Transitado em Julgado

  • 28/08/2025 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 25/08/2025 16:00

    Juntada de Petição

  • 07/08/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/08/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5003620-17.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARLY FERNANDES ALVES DA VITORIA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

    Cumpra-se.

    A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 18:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 26/02/2025 10:05

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/02/2025 21:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 25/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 29/01/2025 23:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/01/2025 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 04/12/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/12/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/12/2024 09:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/12/2024 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/11/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/11/2024 17:50

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/11/2024 22:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/11/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 13/11/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 13/11/2024 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/10/2024 10:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/09/2024 22:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 02/09/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/09/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/08/2024 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/08/2024 21:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/08/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLY FERNANDES ALVES DA VITORIA <br/> Data: 13/11/2024 às 13:00. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitó

  • 29/08/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2024 17:55

    Determinada a intimação

  • 28/08/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/08/2024 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2024 14:40

    Juntada de Petição

  • 18/07/2024 19:02

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 03/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 25/06/2024 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/06/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/06/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 20/06/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLY FERNANDES ALVES DA VITORIA <br/> Data: 28/08/2024 às 13:20. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitó

  • 20/06/2024 15:40

    Despacho

  • 20/06/2024 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2024 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/06/2024 08:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/06/2024 16:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/06/2024 16:30

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 13/06/2024 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2024 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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