14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005940-43.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: FRANCISCO IRISMAR ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIA HELENA FREITAS DA SILVA (OAB RJ174132) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, na qual a parte autora requer, por meio de pedido de tutela de urgência, a concessão do Benefício de Prestação Continuada a Pessoa Com Deficiência. evento 65, PET1 - INDEFIRO o requerimento, tendo em vista que o expert respondeu de forma objetiva e sanou as dúvidas no evento 57.1.

DEFIRO o benefício de gratuidade de justiça, bem como a tramitação prioritária do feito, já que se encontram presentes os seus pressupostos.

Determino a realização de diligência de VERIFICAÇÃO SOCIAL, para a qual nomeio, desde já, a Assistente Social ALESSANDRA GONÇALVES, fixando os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais). A majoração dos honorários se justifica pela necessidade de realização da perícia na residência da parte autora, bem como pela complexidade e tempo demandados para realização da mesma.

Apresentado o laudo e a avaliação social, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias. Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 dias. Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo de 10 dias. Oportunamente, expeça-se, via Sistema AJG, solicitação para pagamento dos honorários no valor fixado.

A assistente social deverá se dirigir ao local de residência da parte autora, Loteamento Cafuba, 03 - Piratininga - 24350300 Niterói - RJ, TELEFONES: (21)983058767 e proceder ao levantamento de informações que possam esclarecer sobre sua verdadeira situação socioeconômica, a serem obtidas por meio de fotografias do local de residência do demandante (partes externas e internas) e do acesso ao mesmo (rua), e pelas respostas às indagações abaixo, bem como ao cadastro sócioeconômico. 1) Qual o valor do aluguel mensal pago pela família (foto do recibo)? 2) Que tipos de eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos guarnecem a residência, o possível valor destes, e qual o atual estado de conservação dos mesmos? 3) A casa possui computador e/ou conexão à rede mundial de computadores? 4) Quantos aparelhos de telefone celular a família possui? 5) Qual(is) o(s) modelo(s) e marca(s) do(s) aparelho(s) celular? 6) Quantos aparelhos de televisão possui a residência, qual(is) o(s) modelo(s) e marca(s)? 7) A casa em que o autor mora possui televisão por assinatura? 8) Alguém do núcleo familiar possui veículo automotivo? 9) Quais benefícios sociais os membros da família recebem? 10) Alguém da família possui plano de saúde? 11) Qual o valor da conta de luz do imóvel (foto da conta)? CADASTRO SÓCIOECONÔMICO A – COMPOSIÇÃO FAMILIAR (Nome, vínculo com a parte autora, idade, situação de trabalho, CPF) ST- SITUAÇÃO DE TRABALHO: 1.

Empregado c/vínculo / 2.

Empregado s/vínculo / 3.

Desempregado / 4.

Biscate / 5.

Benefício / 6.

Aposentado / 7. autônomo / 8.Outros B – RESIDÊNCIA TEMPO DE MORADIA: ORIGEM MORADIA: Própria / Alugada / Cedida / Ocupada CONSTRUÇÃO: Madeira / Barro / Alvenaria / Sapê / Lage / Telha / Zinco Nº DE CÔMODOS: Sala / Quarto / Cozinha / Banheiro / Área Serviço METRAGEM APROXIMADA DO IMÓVEL: SITUA-SE EM ÁREA DE RISCO: (Descreva as circunstâncias de risco no acesso à localidade) Água: ( ) Rede Pública ( ) Poço Particular ( ) Poço Coletivo Tratamento Adicional: ( )Não ( ) Filtrada ( ) Fervida ( ) Clorada Esgoto: ( ) Rede Pública ( ) Sumidouro ( ) Filtro ( ) A Céu Aberto Lixo: ( ) Coleta Pública ( ) Caçamba ( ) Céu Aberto ( ) Queima/Enterra Eletricidade: ( ) Sim ( ) Não Iluminação Pública: ( ) Sim ( ) Não Logradouro: ( ) Asfaltado ( ) Terra batida ( ) Outro C – SAÚDE Plano de Saúde: ( )Não ( ) Sim Qual?_________ Alguém com necessidade constante de tratamento médico? ( ) Sim ( ) Não Em caso de resposta positiva, descreva as circunstâncias do tratamento médico: D – DESPESAS DOMÉSTICAS Alimentação: - Valor gasto mensal Gás Cozinha: - Valor gasto mensal: Aluguel: - Valor gasto mensal: Plano de saúde da autora: - Valor gasto mensal: Luz : - Valor gasto mensal: Internet e Telefone: - Valor gasto mensal: Recebe doações? : ( ) Sim ( ) Não (Caso a resposta seja positiva, descreva o tipo de doação) Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
03/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:40

Determinada a intimação
03/09/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005940-43.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: FRANCISCO IRISMAR ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIA HELENA FREITAS DA SILVA (OAB RJ174132) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do laudo pericial.

Prazo: 10 dias.
01/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:21

Juntada de Petição
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:29

Determinada a intimação
31/01/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/12/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/11/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
14/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/09/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
03/09/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
31/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
23/08/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:51

Intimado em Secretaria
21/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO IRISMAR ALVES DO NASCIMENTO <br/> Data: 25/09/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
20/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 16:00

Determinada a citação
20/08/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 17:04

Juntada de Petição
13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 09:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 17:46

Determinada a intimação
13/06/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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