15/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004798-49.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ANDERSON DE JESUS SILVAADVOGADO(A): PAULA ROBERTA GAMA FERREIRA OLIVEIRA (OAB RJ186922) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 321 do CPC, emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção, trazendo aos autos cópia da decisão do processo administrativo.

Cumprido, CITE(M)-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta (art. 9º da Lei nº 10.259/01), juntando aos autos cópia integral de eventual processo administrativo pelo qual tenha sido apurada a reclamação da parte autora, se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11).

No mesmo prazo, a parte ré poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, apresentando proposta, específica e detalhada, de acordo.

Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes, além de não ser necessária a produção de prova oral.
13/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:51

Determinada a intimação
12/08/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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