15/08/2025 11:25

Baixa Definitiva
14/08/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
07/08/2025 15:53

Transitado em Julgado
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5025826-40.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ROBERTO CARLOS AMORIM (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (OAB MG201108)ADVOGADO(A): RAPHAEL ROCHA LEITE (OAB MG142522) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/02/2025 10:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/02/2025 08:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/12/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/12/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/12/2024 22:16

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 15:51

Conclusos para julgamento
28/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/11/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/11/2024 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/11/2024 14:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
06/11/2024 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/11/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO CARLOS AMORIM <br/> Data: 06/11/2024 às 13:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 407,
26/09/2024 14:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
26/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/08/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 22:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 22:25

Indeferido o pedido
12/08/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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