07/08/2025 15:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005694-44.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA DE JESUS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS DE OLIVEIRA SILVA (OAB BA050742) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/02/2025 16:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/02/2025 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
23/01/2025 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2025 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2025 20:05

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 13:58

Conclusos para julgamento
14/01/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/01/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/12/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 17:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/12/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/12/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
18/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE JESUS SANTOS <br/> Data: 10/12/2024 às 10:00. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉDICO COQU
16/10/2024 15:50

Decisão interlocutória
25/09/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/08/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2024 12:16

Não Concedida a tutela provisória
23/08/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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