TRF2 - 5004599-25.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/09/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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12/09/2025 13:27
Juntada de Petição
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08/09/2025 21:47
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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05/09/2025 17:35
Juntada de Petição
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05/09/2025 15:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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05/09/2025 15:26
Juntada de Certidão
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05/09/2025 11:09
Juntada de Petição
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04/09/2025 13:35
Deliberado em Sessão - Adiado
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03/09/2025 20:31
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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03/09/2025 18:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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22/08/2025 11:37
Juntada de Petição
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20/08/2025 16:33
Deliberado em Sessão - Adiado
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18/08/2025 16:54
Juntada de Certidão
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18/08/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b>
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18/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de SETEMBRO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Agravo de Instrumento Nº 5004599-25.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU PROCURADOR(A): NEI CALDERON PROCURADOR(A): MARCELO OLIVEIRA ROCHA PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY PROCURADOR(A): ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO PROCURADOR(A): DIRCEU CARREIRA JUNIOR AGRAVADO: CARLOS BANDEIRA DE MELO ADVOGADO(A): SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB RJ014954) ADVOGADO(A): SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB RJ140702) ADVOGADO(A): RAPHAEL REIMOL DOMENECH (OAB RJ123181) AGRAVADO: LUCIANE BANDEIRA DE MELO ADVOGADO(A): SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB RJ014954) ADVOGADO(A): SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB RJ140702) ADVOGADO(A): RAPHAEL REIMOL DOMENECH (OAB RJ123181) AGRAVADO: ANTONIO PEDRO LUDOLF DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB RJ014954) ADVOGADO(A): SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB RJ140702) ADVOGADO(A): RAPHAEL REIMOL DOMENECH (OAB RJ123181) AGRAVADO: WALTER DOS SANTOS AFFONSO FILHO ADVOGADO(A): SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (OAB RJ014954) ADVOGADO(A): SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (OAB RJ140702) ADVOGADO(A): RAPHAEL REIMOL DOMENECH (OAB RJ123181) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
14/08/2025 21:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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14/08/2025 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/08/2025 21:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 22
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08/08/2025 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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08/08/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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05/08/2025 10:27
Juntada de Petição
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30/07/2025 13:17
Juntada de Certidão
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>
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29/07/2025 20:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025
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29/07/2025 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/07/2025 20:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 380
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28/07/2025 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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28/07/2025 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/06/2025 11:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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01/06/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/06/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/05/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 4 e 7
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13/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:38
Juntada de Certidão
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08/05/2025 13:59
Juntada de Petição
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07/05/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2025 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 9
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22/04/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/04/2025 18:05
Juntada de Certidão
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18/04/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 14:11
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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08/04/2025 11:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 11:46
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 283 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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