TRF2 - 5006061-53.2024.4.02.5108
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006061-53.2024.4.02.5108/RJRELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMAREAUTOR: LUIZ ALBERTO MARINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): YURI MORAES DA MOTTA (OAB RJ218085)ADVOGADO(A): LUCAS AURELIO FERNANDES DE ORNELAS (OAB RJ254026)ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ205045)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 05/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
08/09/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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08/09/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2025 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006061-53.2024.4.02.5108/RJAUTOR: LUIZ ALBERTO MARINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): YURI MORAES DA MOTTA (OAB RJ218085)ADVOGADO(A): LUCAS AURELIO FERNANDES DE ORNELAS (OAB RJ254026)ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ205045)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a União proceda ao pagamento das parcelas vencidas, a contar da data de cessação do benefício (2019), até a data da aposentadoria do autor, devidamente atualizadas de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, compensando com valores pagos administrativamente, observando as normas pertinentes, salvo a vedação contida no art. 2º, IV, da Instrução Normativa nº 207/2019, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.
Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.
Turmas Recursais desta Seção Judiciária.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
13/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 14:52
Julgado procedente o pedido
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12/05/2025 17:15
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/04/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:35
Determinada a intimação
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27/03/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/12/2024 18:16
Juntada de Petição
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03/12/2024 18:16
Juntada de Petição
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03/12/2024 18:16
Juntada de Petição
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29/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/11/2024 15:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2024 09:30
Juntada de Petição
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 15:47
Determinada a intimação
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18/10/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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