11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076732-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA TEREZA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB RJ219136)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 66, porque tempestivos, mas LHES NEGO PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
09/09/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 17:23

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
08/08/2025 20:32

Juntada de Petição
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076732-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA TEREZA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB RJ219136)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de modo a: a) declarar a insubsistência da relação jurídica entre autora e ré referente ao cartão de crédito relacionado ao objeto da ação (final 4294) b) condenar a ré a pagar à autora: b.1) valor correspondente ao dobro de tudo que foi descontado, desde 27/09/2019 (cinco anos do ajuizamento), de seu benefício previdenciário em função da relação contratual ora declarada nula; b.2) R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.

Sobre os montantes a que se refere o item ?b? devem incidir juros e atualização, na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Considerando a verossimilhança das alegações autorais e a natureza alimentar da verba em questão, defiro o pedido de tutela provisória, determinando a imediata suspensão dos descontos.

Intimem-se.
07/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:38

Julgado procedente em parte o pedido
07/07/2025 22:34

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/03/2025 20:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO03S)
13/03/2025 15:10

Intimado em Secretaria
13/03/2025 15:10

Intimado em Secretaria
13/03/2025 15:10

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 13/03/2025 15:00. Refer. Evento 41
10/03/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/03/2025 18:46

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/02/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2025 17:55

Despacho
21/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/02/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 18:43

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 13/03/2025 15:00
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/02/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
08/02/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:20

Despacho
30/01/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/01/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 18:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO03S para CEJUSCRIOA)
28/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:03

Despacho
28/01/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 10:31

Juntada de Petição
18/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/12/2024 14:13

Juntada de Petição
04/12/2024 09:07

Juntada de Petição
03/12/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:27

Determinada a intimação
02/12/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 22:08

Juntada de Petição
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 12:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
02/10/2024 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 17:19

Determinada a citação
27/09/2024 22:09

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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