TRF2 - 5025814-60.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:42
Baixa Definitiva
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29/08/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 13:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
-
29/08/2025 13:13
Transitado em Julgado
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
07/08/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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07/08/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025814-60.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JULIO BARRERE RESENDE (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
11/11/2024 18:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
11/11/2024 17:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
07/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/10/2024 09:47
Juntada de Petição
-
08/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
02/10/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
12/09/2024 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2024 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/09/2024 22:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/08/2024 18:16
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/07/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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01/07/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
12/06/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2024 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2024 20:09
Julgado improcedente o pedido
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12/06/2024 16:11
Conclusos para julgamento
-
14/05/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/05/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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12/04/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 20:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
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21/03/2024 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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04/03/2024 14:13
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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28/02/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/02/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/02/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/02/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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01/02/2024 15:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/01/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/01/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/01/2024 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
13/11/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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25/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 16:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO BARRERE RESENDE <br/> Data: 24/11/2023 às 08:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000 <
-
16/10/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/09/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/09/2023 15:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/09/2023 18:38
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04S)
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26/09/2023 18:34
Juntada de Certidão
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26/09/2023 17:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 17:59
Determinada a citação
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22/09/2023 13:49
Juntada de Petição
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20/09/2023 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/08/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/08/2023 13:00
Determinada a intimação
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15/08/2023 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/07/2023 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 07:53
Determinada a intimação
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23/06/2023 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2023 11:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/06/2023 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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