TRF2 - 5006150-40.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:42
Baixa Definitiva
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29/08/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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29/08/2025 13:13
Transitado em Julgado
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/08/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006150-40.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EMMID MATEUS SENNA FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): DARIO CUNHA NETO (OAB ES008066) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
02/06/2025 18:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/06/2025 18:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
29/04/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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24/04/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
24/04/2025 11:27
Juntada de Petição
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
27/03/2025 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 21:26
Julgado improcedente o pedido
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25/03/2025 18:14
Juntado(a)
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25/03/2025 18:13
Juntado(a)
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25/03/2025 18:12
Juntado(a)
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25/11/2024 13:01
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/08/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/08/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 21:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2024 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2024 02:29
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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15/06/2024 00:29
Juntada de Petição
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14/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2024 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/05/2024 22:04
Juntada de Petição
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18/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/05/2024 15:25
Intimado em Secretaria
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10/05/2024 15:24
Juntada de Certidão
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04/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/04/2024 16:16
Intimado em Secretaria
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25/04/2024 16:15
Juntada de Certidão
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/04/2024 13:13
Intimado em Secretaria
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17/04/2024 13:13
Juntada de Certidão
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16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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20/02/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 14:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMMID MATEUS SENNA FERNANDES <br/> Data: 12/03/2024 às 08:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 318
-
20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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04/12/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/11/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 20:28
Indeferido o pedido
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20/10/2023 15:25
Juntada de Petição
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20/10/2023 15:07
Juntada de Petição
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03/10/2023 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2023 17:37
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)
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26/09/2023 17:32
Juntada de Certidão
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14/09/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/09/2023 17:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/09/2023 13:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:46
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Deficiente
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30/08/2023 15:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02F para ESVITJE03F)
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29/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/08/2023 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 20:34
Declarada incompetência
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09/08/2023 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2023 14:58
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 15:50
Despacho
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27/06/2023 07:47
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2023 18:19
Juntada de Petição
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26/06/2023 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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