15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/09/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
28/08/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5042784-38.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: NEILDISSON NUNES FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/11/2024 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/11/2024 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/10/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/10/2024 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/10/2024 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/10/2024 16:58

Juntada de Petição
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 17:38

Conclusos para julgamento
17/09/2024 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/09/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:25

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 15:44

Conclusos para julgamento
23/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/08/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/08/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2024 13:28

Intimado em Secretaria
16/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/07/2024 13:07

Intimado em Secretaria
01/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
29/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/06/2024 12:37

Intimado em Secretaria
14/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/05/2024 12:51

Intimado em Secretaria
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
28/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
01/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NEILDISSON NUNES FERREIRA <br/> Data: 26/04/2024 às 16:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000
11/03/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:01

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:38

Juntada de Petição
07/02/2024 14:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/02/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/01/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/01/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/12/2023 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:55

Determinada a citação
05/12/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/11/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 14:02

Despacho
31/10/2023 15:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/10/2023 15:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/10/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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