12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 20:14

Baixa Definitiva
08/08/2025 20:14

Transitado em Julgado
08/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006393-98.2025.4.02.5103/RJAUTOR: KALLEBE CARVALHO FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO (OAB RJ166744)ADVOGADO(A): ANDRESA CRUZ HAUAJI LEAL (OAB RJ167644)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
07/08/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2025 15:43

Extinto o processo por incompetência territorial
03/08/2025 04:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/08/2025 03:58

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 15:05

Juntada de Petição
01/08/2025 12:51

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ166744
31/07/2025 12:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ167644
30/07/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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