TRF2 - 5046984-88.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:20
Baixa Definitiva
-
25/08/2025 14:57
Despacho
-
22/08/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 12:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
-
22/08/2025 12:57
Transitado em Julgado
-
22/08/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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12/08/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
12/08/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5046984-88.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ANA MARIA JOVENCIO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
15/05/2025 18:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/05/2025 14:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
30/04/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/04/2025 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/04/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/03/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/03/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/03/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/03/2025 14:12
Julgado improcedente o pedido
-
26/03/2025 15:17
Juntada de peças digitalizadas
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26/03/2025 15:12
Juntada de peças digitalizadas
-
05/03/2025 17:37
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
17/02/2025 18:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/02/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
05/02/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:32
Juntada de peças digitalizadas
-
02/12/2024 18:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
02/12/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/11/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/11/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/09/2024 15:39
Juntada de peças digitalizadas
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18/09/2024 18:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/09/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/09/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 14:23
Despacho
-
04/09/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
28/05/2024 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
27/05/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/05/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/05/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/05/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 16:22
Juntada de Certidão
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08/05/2024 16:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/05/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
11/04/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
11/04/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 16:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA MARIA JOVENCIO <br/> Data: 08/05/2024 às 15:40. <br/> Local: CLÍNICA CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES, telefone 3324-6480 <br/> Peri
-
28/02/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/02/2024 13:21
Juntada de Certidão
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25/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/02/2024 14:41
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/02/2024 07:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/02/2024 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/02/2024 17:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/02/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 17:53
Determinada a citação
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06/02/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/01/2024 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/01/2024 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2024 17:14
Despacho
-
16/01/2024 05:58
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/01/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/01/2024 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/01/2024 19:27
Despacho
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09/01/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2024 12:14
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE04F para ESVITJE01F)
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08/01/2024 22:24
Despacho
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20/12/2023 09:36
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2023 13:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/12/2023 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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