29/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011287-03.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ISABELLY IZIDORO MIRE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDRO ABDALLA (OAB ES005463) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2025 17:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/05/2025 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
31/03/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/03/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/03/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 14:12

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 17:00

Conclusos para julgamento
19/08/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/07/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/07/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/05/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/05/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/04/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
10/04/2024 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
22/03/2024 18:56

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
18/03/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/03/2024 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 12:14

Decisão interlocutória
28/02/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 21:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/12/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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