18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002245-48.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: ELIANA DOS SANTOS CORREAADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença proposta por ELIANA DOS SANTOS CORREA em face da UNIÃO tendo por objeto o título judicial formado na ação coletiva nº 0009097-69.2011.4.02.5101 no qual foi reconhecido, aos aposentados e pensionistas, respaldados pela garantia de paridade (art. 7º EC 41/2003), o direito à percepção da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE no mesmo percentual estabelecido aos ativos.

Compulsando os autos, verifica-se que a União reconhece o direito da autora e a questão gira somente em torno do valor a ser recebido.

A autora apresentou um cálculo total de R$ 19.731,03 (dezenove mil setecentos e trinta e um reais e três centavos), referente ao período de 01/2009 a 03/2011 (evento 1, CALC3).

Já a União apurou um valor de R$ 13.730,60 (treze mil, setecentos e trinta reais e três centavos), referente ao período de 01/01/2009 a 01/07/2010, e sustenta que os cálculos da autora apresentam um excesso de execução de R$ 6.000,43 (seis mil reais e quarenta e três centavos) - evento 33.3.

A União apontou como inconsistências existentes no cálculo da autora, apenas a data-fim e o PSS. .

Extensão do cálculo até março/2011; .

Não foi apurado PSS.

A decisão da ação coletiva fala em pagamento até a implantação do primeiro ciclo de avaliação dos servidores ativos: Ante o exposto, em juízo de retratação, adoto o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal e voto no sentido de dar parcial provimento à remessa necessária e à apelação da UNIÃO, na forma do art. 1040, II, do CPC, para que o juízo de origem aplique aos autos a determinação da Suprema Corte, com o pagamento da GDPGPE em 80 (oitenta) pontos, até a implantação do primeiro ciclo de avaliação dos servidores ativos, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E.” Entretanto, a data de efetiva implementação do primeiro ciclo de avaliação dos servidores ativos não está comprovada nos autos. Nesse rumo, intime-se a parte autora para que comprove a data do primeiro ciclo de avaliação, que alegou ser em 03/2011, de acordo com seus cálculos.

Prazo: 15 dias.

Advirto que, caso não seja comprovado, presumir-se á correta a data final de cálculos apresentada pela UNIÃO (período dos cálculos: 01/01/2009 a 01/07/2010).
16/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 16:31

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2025 09:18

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002245-48.2024.4.02.5113/RJ (originário: processo nº 00090976920114025101/RJ)RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: ELIANA DOS SANTOS CORREAADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 01/08/2025 - CONTESTAÇÃO
01/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 16:09

Determinada a citação
02/06/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-TRIOJ para RJTRI01S)
11/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 12:33

Determinada a intimação
07/05/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/01/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/01/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:11

Despacho
09/01/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 18:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 09:50

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJTRI01S para CEJUSC-TRIOJ)
27/11/2024 23:53

Expedida/certificada a citação eletrônica - habilitar Fórum de Conciliação ou contestar
27/11/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 23:53

Despacho
27/11/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 05:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/10/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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