TRF2 - 5009818-85.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 16:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/08/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/08/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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05/08/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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05/08/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009818-85.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MURILO ARAUJO ARAGAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2025 14:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 14:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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10/12/2024 18:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/12/2024 18:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/11/2024 00:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/11/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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12/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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16/10/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/10/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 16:19
Julgado improcedente o pedido
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14/10/2024 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/10/2024 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/10/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/10/2024 16:44
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/09/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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21/08/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/08/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 15:35
Juntada de Certidão
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19/08/2024 17:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/08/2024 18:38
Juntada de Petição
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18/07/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/07/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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01/07/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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24/06/2024 18:44
Juntada de Certidão
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24/06/2024 14:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/06/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/06/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/06/2024 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/06/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 16:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MURILO ARAUJO ARAGAO <br/> Data: 22/07/2024 às 15:20. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. LOMANTO DENADAI - RUA FORTUNATO RAMOS, 245, SALA 601, ED.PRAIA TRADE CENTER, VITÓRIA-ES, Telefone: (27) 3345-7
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28/05/2024 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/05/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/05/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 15:15
Determinada a citação
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10/05/2024 18:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLA SANTOS ARAUJO - NORMAL
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09/05/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/04/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/04/2024 15:07
Despacho
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04/04/2024 15:00
Juntada de Petição
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03/04/2024 07:43
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 18:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/04/2024 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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