TRF2 - 5001350-97.2023.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 19:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138508-71.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO ISAC RAMOS SANTOS)
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30/07/2025 19:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138507-86.2025.4.02.9666/TRF (MAURO DA SILVA ANDRADE)
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27/06/2025 15:45
Baixa Definitiva
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12/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-48 processada no TRF2 com o no. 51385087120254029666/TRF (MARCELO ISAC RAMOS SANTOS)
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12/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-48 processada no TRF2 com o no. 51385078620254029666/TRF (MARCELO ISAC RAMOS SANTOS)
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12/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-48 processada no TRF2 com o no. 51385078620254029666/TRF (MAURO DA SILVA ANDRADE)
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11/06/2025 13:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-48
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10/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001350-97.2023.4.02.5121/RJRELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOSREQUERENTE: MAURO DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 22/05/2025 - Juntado(a) -
23/05/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/05/2025 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/05/2025 20:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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22/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 15:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-48
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07/05/2025 10:55
Despacho
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06/05/2025 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 12:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/03/2025 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/02/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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10/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:26
Determinada a intimação
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07/02/2025 20:47
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 10:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO41
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14/11/2024 10:39
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/11/2024 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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11/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/10/2024 15:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/10/2024 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 141
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02/09/2024 16:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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07/08/2024 16:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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15/07/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/06/2024 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/06/2024 12:04
Determinada a intimação
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20/06/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/06/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2024 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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02/05/2024 16:45
Juntada de Petição
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30/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/04/2024 15:59
Julgado procedente o pedido
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05/02/2024 15:16
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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14/09/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/08/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 19:19
Determinada a intimação
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31/08/2023 09:32
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2023 13:22
Juntada de Petição
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29/08/2023 19:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2023 19:15
Determinada a citação
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28/08/2023 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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22/06/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 11:11
Determinada a intimação
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01/06/2023 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2023 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/02/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 13:11
Determinada a intimação
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24/02/2023 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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