29/08/2025 18:51

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:08

Determinado o Arquivamento
29/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002990-70.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUCIMERE BARRETO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/05/2025 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/05/2025 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
28/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 17:46

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 11:44

Conclusos para julgamento
07/03/2025 21:51

Juntada de Petição
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/02/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 07:33

Determinada a intimação
10/02/2025 22:32

Juntada de Petição
29/01/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:48

Juntada de Petição
19/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/09/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 17:42

Despacho
17/07/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/05/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/05/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/05/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
10/05/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIMERE BARRETO DA SILVA <br/> Data: 15/05/2024 às 16:45. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Per
26/04/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 17:50

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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