09/09/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003305-67.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: MARIA JOSE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) previdenciário. aposentadoria programada. O ART 18 DA EC 103/19 NÃO AFASTOU A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA PREVISTA NA LEI 8.213/91. A CARÊNCIA PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SEMPRE FOI MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OS ARTIGOS 25 A 27 DA LEI 8.213/91, QUE DISCIPLINAM O INSTITUTO DA CARÊNCIA, FORAM RECEPCIONADOS PELA EC 103/2019, PERMANECENDO EM VIGOR. ausência de carência suficiente para concessão do benefício.

RECURSO da autora CONHECIDO E não PROVIDO.

SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença na íntegra.

Condeno a recorrente em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), mas suspendo a exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no Evento 4.

Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 11 de setembro de 2025.
05/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2025 12:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2025 Período da sessão: 04/09/2025 14:00 a 11/09/2025 17:00
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 17h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5003305-67.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: MARIA JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de agosto de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
25/08/2025 12:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025
25/08/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/08/2025 12:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 04/09/2025 14:00 a 11/09/2025 17:00 Sequencial: 14
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003305-67.2025.4.02.5001/ES RECORRENTE: MARIA JOSE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.

Juíza Federal no exercício da titularidade, Dra.

Karina de Oliveira e Silva, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 04/09/2025 e encerramento no dia 11/09/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 25/09/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo.
07/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G02)
05/08/2025 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 12:03

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 15:20

Juntada de Petição
29/04/2025 18:26

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 13:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 13:39

Determinada a citação
11/02/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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