TRF2 - 5000508-47.2018.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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17/08/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/08/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/08/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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16/08/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível Nº 5000508-47.2018.4.02.5104/RJ PARTE AUTORA: SANTINA APARECIDA RIBEIRO DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO ADSON DE ARAUJO (OAB RJ172796) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial (evento 31.1) interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Especializada (evento 10.1, integrado pelo evento 27.1).
No evento 43.1, foi determinada a suspensão do feito, até o julgamento do Tema 1.081 pelo e.
STJ.
No evento 66.1, o patrono da parte Recorrida formulou o seguinte requerimento: “Tendo em vista que o Tema 1.081, o qual trata da dispensa da remessa necessária em ações previdenciárias já ter sido julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo sido firmada a tese que define que a remessa necessária pode ser dispensada em casos onde o valor da condenação seja inferior ao limite estabelecido no Artigo 496, § 3º, I, do CPC, e possa ser aferido por simples cálculos aritméticos – requer seja dado prosseguimento ao feito, dando prioridade processual à Autora dos fatos tendo em vista a mesma ser idosa e portadora de doença grave (Câncer de mama), nos termos do Artigo 1.048, I do Código de Processo Civil/2015.” Diversamente do alegado pela parte Recorrida, o Tema nº 1.081 continua afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015, como se verifica do sítio do Superior Tribunal de Justiça: Portanto, nada a deferir quanto ao requerido no evento 66.1.
Aguarde-se o julgamento do referido Tema.
Intimem-se. -
13/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/08/2025 17:52
Despacho
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31/07/2025 19:50
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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31/07/2025 16:29
Juntada de Petição
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14/06/2022 14:49
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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21/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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20/04/2022 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/04/2022 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/04/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2022 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/04/2022 17:51
Decisão interlocutória
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18/04/2022 14:23
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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13/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/02/2022 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/02/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/02/2022 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/02/2022 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/02/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2022 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/02/2022 16:39
Decisão interlocutória
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14/02/2022 16:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/02/2022 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/02/2022 17:35
Decisão interlocutória
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09/02/2022 18:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/02/2022 17:41
Juntada de Certidão
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09/02/2022 17:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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09/02/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/02/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/02/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/01/2022 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/01/2022 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/01/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/01/2022 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2021 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/11/2021 13:36
Juntada de Certidão
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22/11/2021 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/11/2021 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 521
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10/11/2021 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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09/11/2021 20:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/08/2021 14:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
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21/08/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/08/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/08/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2021 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/07/2021 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/07/2021 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2021 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2021 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2021 16:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/06/2021 17:05
Juntada de Certidão
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17/06/2021 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/06/2021 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 335
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16/06/2021 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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17/05/2021 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/05/2021 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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15/05/2021 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/05/2021 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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