02/07/2025 14:05

Baixa Definitiva
02/07/2025 14:05

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
23/06/2025 18:34

Juntada de Petição
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
29/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002196-16.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JACSON SANTANA ALVES JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA AVERSA LESSA (OAB RJ141681)AUTOR: VICTOR HUGO DOS SANTOS SANTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA AVERSA LESSA (OAB RJ141681)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, quanto ao pedido de pagamento do benefício de pensão por morte referente ao mês de março de 2023; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, I do CPC/2015, quanto ao pedido de compensação por dano moral.

Sem custas e sem honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei n.° 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:16

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 23:09

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:09

Convertido o Julgamento em Diligência
15/01/2025 15:54

Conclusos para julgamento
19/12/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/12/2024 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 23:32

Juntada de Petição
27/11/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/11/2024 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/11/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:03

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 14:10

Conclusos para julgamento
03/08/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/06/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/04/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2024 21:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 21:36

Não Concedida a tutela provisória
09/04/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 16:10

Juntada de Petição
19/03/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:40

Determinada a intimação
11/03/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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